PORTARIA SOF/MPO Nº 75, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; e de Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; e a Operações Oficiais de Crédito; e à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27125.392.358.271
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27125.392.358.271
S3-ODC1900100025.392.358.271
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE25.392.358.271
TOTAL - GERAL25.392.358.271

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 12757.010.675
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 12757.010.675
F5-IFI2900305057.010.675
TOTAL - FISCAL57.010.675
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL57.010.675

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos05 12224.223.257
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior05 12224.223.257
F3-ODC2900305024.223.257
0032 21D0Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 4828.136.814
0032 21D0 0001Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 4828.136.814
F3-ODC290030506.283.338
F4-INV290030501.853.476
Atividades
6112 2048Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico05 151366.162.823
6112 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional05 151366.162.823
F3-ODC29003050363.415.044
F4-INV290030502.747.779
6112 20SAManutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea05 151955.740
6112 20SA 0001Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea - Nacional05 151955.740
F4-INV29003050955.740
6112 20XBPesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial05 5723.666.999
6112 20XB 0001Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial - Nacional05 5723.666.999
F3-ODC290030501.742.364
F4-INV290030501.924.635
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15145.625.443
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15145.625.443
F3-ODC2900305044.244.493
F4-INV290030501.380.950
6112 2868Combustíveis e Lubrificantes de Aviação05 15193.564.417
6112 2868 0001Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional05 15193.564.417
F3-ODC2900305093.564.417
TOTAL - FISCAL542.335.493
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL542.335.493

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12238.457.160
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12238.457.160
F3-ODC2900305029.440.000
F4-INV290030509.017.160
0032 21D0Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 4822.706.076
0032 21D0 0001Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 4822.706.076
F4-INV290030502.706.076
0032 2522Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos05 303180.000
0032 2522 0001Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional05 303180.000
S3-ODC29003050180.000
Projetos
0032 15F1Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 48211.194.995
0032 15F1 0001Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 48211.194.995
F4-INV2900305011.194.995
Atividades
6112 21D2Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre05 1534.692.300
6112 21D2 0001Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre - Nacional05 1534.692.300
F3-ODC29003050800.000
F4-INV290030503.892.300
6112 2919Registro e Fiscalização de Produtos Controlados05 1251.882.479
6112 2919 0001Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional05 1251.882.479
F3-ODC190030211.882.479
TOTAL - FISCAL58.933.010
TOTAL - SEGURIDADE180.000
TOTAL - GERAL59.113.010

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12273.361.218
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12273.361.218
F3-ODC2900305072.158.840
F4-INV290030501.202.378
Atividades
6112 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 1289.450.818
6112 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 1289.450.818
F3-ODC290030507.819.758
F4-INV290030501.631.060
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15210.585.028
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15210.585.028
F3-ODC2900305010.585.028
6112 21BYFiscalização da Navegação Aquaviária05 125932.912
6112 21BY 0001Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional05 125932.912
F3-ODC29003009932.912
6112 21E9Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)05 1522.780.214
6112 21E9 0001Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional05 1522.780.214
F4-INV290030502.780.214
6112 21EAManutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT)05 1526.085.016
6112 21EA 0001Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional05 1526.085.016
F3-ODC290031156.085.016
Projetos
6112 166RConstrução de navios de pequeno porte05 152100.000
6112 166R 0001Construção de navios de pequeno porte - Nacional05 152100.000
F4-INV29003115100.000
6112 1N47Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)05 15221.276.600
6112 1N47 0001Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional05 15221.276.600
F4-INV3900305021.276.600
TOTAL - FISCAL124.571.806
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL124.571.806

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
1158 00J4Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima18 5415.200.000.000
1158 00J4 0001Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional18 5415.200.000.000
F5-IFI090010002.457.558.072
F5-IFI090030002.742.441.928
TOTAL - FISCAL5.200.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.200.000.000

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 843136.159.500.392
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 843136.159.500.392
F2-JUR09003444108.309.584.049
F6-AMT09003121789.287.596
F6-AMT0900340013.157.347.948
F6-AMT0900340113.903.280.799
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841352.137.059.510
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841352.137.059.510
F6-AMT09003443352.137.059.510
TOTAL - FISCAL488.296.559.902
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL488.296.559.902

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27125.392.358.271
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27125.392.358.271
S3-ODC1900144425.392.358.271
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE25.392.358.271
TOTAL - GERAL25.392.358.271

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 21GDReforma Agrária e Governança Fundiária21 12757.010.675
5136 21GD 0001Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional21 12757.010.675
F5-IFI2900100057.010.675
TOTAL - FISCAL57.010.675
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL57.010.675

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos05 12224.223.257
0032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior05 12224.223.257
F3-ODC2900100024.223.257
0032 21D0Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 4828.136.814
0032 21D0 0001Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 4828.136.814
F3-ODC290010006.283.338
F4-INV290010001.853.476
Atividades
6112 2048Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico05 151366.162.823
6112 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional05 151366.162.823
F3-ODC29001000363.415.044
F4-INV290010002.747.779
6112 20SAManutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea05 151955.740
6112 20SA 0001Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea - Nacional05 151955.740
F4-INV29001000955.740
6112 20XBPesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial05 5723.666.999
6112 20XB 0001Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial - Nacional05 5723.666.999
F3-ODC290010001.742.364
F4-INV290010001.924.635
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15145.625.443
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15145.625.443
F3-ODC2900100044.244.493
F4-INV290010001.380.950
6112 2868Combustíveis e Lubrificantes de Aviação05 15193.564.417
6112 2868 0001Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional05 15193.564.417
F3-ODC2900100093.564.417
TOTAL - FISCAL542.335.493
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL542.335.493

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12238.457.160
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12238.457.160
F3-ODC2900100029.440.000
F4-INV290010009.017.160
0032 21D0Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 4822.706.076
0032 21D0 0001Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 4822.706.076
F4-INV290010002.706.076
0032 2522Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos05 303180.000
0032 2522 0001Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional05 303180.000
S3-ODC29001000180.000
Projetos
0032 15F1Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares05 48211.194.995
0032 15F1 0001Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional05 48211.194.995
F4-INV2900100011.194.995
Atividades
6112 21D2Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre05 1534.692.300
6112 21D2 0001Recomposição da Capacidade e dos Meios da Força Terrestre - Nacional05 1534.692.300
F3-ODC29001000800.000
F4-INV290010003.892.300
6112 2919Registro e Fiscalização de Produtos Controlados05 1251.882.479
6112 2919 0001Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional05 1251.882.479
F3-ODC190010001.882.479
TOTAL - FISCAL58.933.010
TOTAL - SEGURIDADE180.000
TOTAL - GERAL59.113.010

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12273.361.218
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12273.361.218
F3-ODC2900100072.158.840
F4-INV290010001.202.378
Atividades
6112 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 1289.450.818
6112 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 1289.450.818
F3-ODC290010007.819.758
F4-INV290010001.631.060
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 15210.585.028
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 15210.585.028
F3-ODC2900100010.585.028
6112 21BYFiscalização da Navegação Aquaviária05 125932.912
6112 21BY 0001Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional05 125932.912
F3-ODC29001000932.912
6112 21E9Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)05 1522.780.214
6112 21E9 0001Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional05 1522.780.214
F4-INV290010002.780.214
6112 21EAManutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT)05 1526.085.016
6112 21EA 0001Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional05 1526.085.016
F3-ODC290010006.085.016
Projetos
6112 166RConstrução de navios de pequeno porte05 152100.000
6112 166R 0001Construção de navios de pequeno porte - Nacional05 152100.000
F4-INV29001000100.000
6112 1N47Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)05 15221.276.600
6112 1N47 0001Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional05 15221.276.600
F4-INV3900100021.276.600
TOTAL - FISCAL124.571.806
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL124.571.806

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
1158 00J4Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima18 5415.200.000.000
1158 00J4 0001Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional18 5415.200.000.000
F5-IFI090014445.200.000.000
TOTAL - FISCAL5.200.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.200.000.000

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 843136.159.500.392
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 843136.159.500.392
F2-JUR09001444108.309.584.049
F6-AMT0900100027.849.916.343
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841352.137.059.510
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841352.137.059.510
F6-AMT09001443352.137.059.510
TOTAL - FISCAL488.296.559.902
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL488.296.559.902